Meu nome é estranho e passo muita vergonha por causa disso. E agora?

Conheço várias pessoas com nomes estranhos ou difíceis de escrever e a maioria delas já me contaram histórias sobre como seus nomes lhes trouxeram incômodos e até bullying na escola.

Quando estudamos sobre o nome na faculdade de Direito lemos nos livros de Direito Civil vários nomes que simplesmente não podemos crer que existem, como Amin Amou Amado ou Rolando Escada Abaixo, mas durante o meu estágio na Defensoria Pública do Estado do Maranhão pude perceber que situações como essa realmente acontecem e que também há erros ortográficos que causam grandes problemas.

Se você se identificar com o seguinte diálogo talvez esse post seja pra você:

Atendente: Qual o seu nome?

Você: Fulano.

Atendente: O que?

Você: Fulano.

Atendente: Como escreve?

Você: Fu-la-no.

Atendente: Soletra, por favor.

Você: Aff.

No Direito Brasileiro o nome em regra não pode ser mudado, mas existem exceções, dentre elas os casos em que a pessoa passa vergonha.

Como a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73) estabelece que os oficiais do cartório não devem aceitar nomes que possam expor a pessoa ao ridículo, os juízes entendem que é possível a alteração para evitar mais transtornos, e isso se dá por meio da Ação de Retificação de Registro de Nascimento.

Essa ação exige vários documentos inclusive antecedentes criminais e devido aos cuidados para evitar fraudes ela acaba demorando um pouco, embora em muitos casos o juiz dispense a audiência.

Terminado o processo é comum que a própria sentença já sirva de mandado de averbação (ordem do juiz para o cartório alterar o registro) que você mesmo pode levar ao cartório, para ser mais rápido, e depois receber a nova certidão de nascimento a partir da qual será possível tirar os demais documentos.

Outra exceção existe para aqueles que acabaram de completar 18 anos que podem, até antes de completar 19, pedir a alteração do nome, desde que não altere o sobrenome.

Os juízes entendem que não basta a vontade de mudar, mas é preciso um motivo razoável para pedir a mudança.

Nesse caso, é desnecessário o processo e o cartório deve fazer de forma administrativa, sendo dispensável a participação de advogado.

Mas já aviso, os cartórios, seja por medo de contribuir com fraudes, seja pelo espírito burocrático ou só para atrapalhar mesmo, costumam desrespeitar esse direito, apesar de estar expresso em lei (art. 56 da Lei de Registros Públicos) e aí sim você precisará de um advogado.