domingo, 27 de novembro de 2016

Aprendendo Direito com Harry Potter – Pacta sunt servanda



Se você já tentou ler algum texto jurídico certamente já se deparou com algumas palavras em latim que parecem feitiços do Harry Potter.

Na verdade, eu lia os livros de Direito Civil e ficava imaginando os juristas em suas togas e tal... (enfim, eu viajava na maionese).

Então, resolvi fazer uma série de pequenos textos explicando como utilizar essas magias no mundo do Direito.

Nesta primeira aula vamos aprender como utilizar o Pacta sunt servanda.

Pacta sunt servanda significa: os pactos devem ser cumpridos.

Este é um princípio básico do Direito Civil, que se refere à força obrigatória dos contratos.

Então sempre que um cidadão tiver firmado um contrato e se negar a cumprir sua parte do acordo você pode forçá-lo a fazer isso da seguinte forma: lance contra ele uma ação de obrigação de fazer invocando o pacta sunt servanda.

Se tudo der certo, o juiz determinará que a outra parte cumpra o estabelecido no contrato (art. 536 do Novo Código de Processo Civil), sob pena de multa.

É isso JusAmiguinhos, fiquem atentos que na próxima vou ensinar como se defender do pacta sunt servanda.

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