Se você já tentou ler
algum texto jurídico certamente já se deparou com algumas palavras em latim que
parecem feitiços do Harry Potter.
Na verdade, eu lia os
livros de Direito Civil e ficava imaginando os juristas em suas togas e tal...
(enfim, eu viajava na maionese).
Então, resolvi fazer uma
série de pequenos textos explicando como utilizar essas magias no mundo do
Direito.
Nesta primeira aula vamos
aprender como utilizar o Pacta sunt
servanda.
Pacta
sunt servanda significa: os pactos devem ser cumpridos.
Este é um princípio
básico do Direito Civil, que se refere à força obrigatória dos contratos.
Então sempre que um
cidadão tiver firmado um contrato e se negar a cumprir sua parte do acordo você
pode forçá-lo a fazer isso da seguinte forma: lance contra ele uma ação de
obrigação de fazer invocando o pacta sunt servanda.
Se tudo der certo, o juiz
determinará que a outra parte cumpra o estabelecido no contrato (art. 536 do Novo Código de Processo Civil), sob pena de multa.
É isso JusAmiguinhos,
fiquem atentos que na próxima vou ensinar como se defender do pacta sunt servanda.
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