Olá, JusAmiguinhos! Hoje
vamos aprender qual feitiço o Estado usa para prender as pessoas e um dos
contrafeitiços que pode ser utilizado para se defender dele.
Quando alguém viola uma
lei penal, ou ao menos supostamente viola, o Estado utiliza um de seus poderes,
o Jus Puniendi.
Jus
Puniendi é o “direito de punir”.
O Jus Puniendi permite ao Estado criar e aplicar o Direito Penal,
suprimindo, se necessário, a liberdade da pessoa.
No entanto, o uso dessa
magia é limitado pelo devido processo legal e pelos direitos e garantias
fundamentais.
Quando este feitiço é
executado de modo incorreto, ou seja, ultrapassando os limites da lei, então o
cidadão pode lançar o contrafeitiço Habeas
Corpus.
Habeas
Corpus significa “dê-me o corpo”.
O Habeas Corpus é uma poderosa magia utilizada para garantir a
liberdade do cidadão.
Ele pode ser usado tanto antes
quanto depois do ataque à liberdade.
Se usado antes é um Habeas Corpus preventivo e se depois é
um Habeas Corpus repressivo.
Porém, seu uso também é
limitado, pois como o seu procedimento é rápido ele não abre espaço para a
produção de provas mais complexas e demoradas como a testemunhal ou a pericial.
Dito isso, você pode se
defender utilizando o Habeas Corpus
apenas se tiver prova documental de que a constrição da liberdade foi ilegal.
Por fim, é importante
destacar que qualquer pessoa pode lançar o Habeas
Corpus em favor de qualquer pessoa, mesmo sem ter ou ser advogado.
Então é isso...
Na próxima aula
aprendemos algumas magias que os mais fracos podem usar para se defender dos
mais fortes.
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