sábado, 3 de dezembro de 2016

Aprendendo Direito com Harry Potter – Jus Puniendi x Habeas Corpus



Olá, JusAmiguinhos! Hoje vamos aprender qual feitiço o Estado usa para prender as pessoas e um dos contrafeitiços que pode ser utilizado para se defender dele.

Quando alguém viola uma lei penal, ou ao menos supostamente viola, o Estado utiliza um de seus poderes, o Jus Puniendi.

Jus Puniendi é o “direito de punir”.

O Jus Puniendi permite ao Estado criar e aplicar o Direito Penal, suprimindo, se necessário, a liberdade da pessoa.

No entanto, o uso dessa magia é limitado pelo devido processo legal e pelos direitos e garantias fundamentais.

Quando este feitiço é executado de modo incorreto, ou seja, ultrapassando os limites da lei, então o cidadão pode lançar o contrafeitiço Habeas Corpus.

Habeas Corpus significa “dê-me o corpo”.

O Habeas Corpus é uma poderosa magia utilizada para garantir a liberdade do cidadão.

Ele pode ser usado tanto antes quanto depois do ataque à liberdade.

Se usado antes é um Habeas Corpus preventivo e se depois é um Habeas Corpus repressivo.

Porém, seu uso também é limitado, pois como o seu procedimento é rápido ele não abre espaço para a produção de provas mais complexas e demoradas como a testemunhal ou a pericial.

Dito isso, você pode se defender utilizando o Habeas Corpus apenas se tiver prova documental de que a constrição da liberdade foi ilegal.

Por fim, é importante destacar que qualquer pessoa pode lançar o Habeas Corpus em favor de qualquer pessoa, mesmo sem ter ou ser advogado.

Então é isso...

Na próxima aula aprendemos algumas magias que os mais fracos podem usar para se defender dos mais fortes.

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