30 anos de Constituição – Importância para o Direito do Trabalho

Olá, JusAmiguinhos! Tenho certeza que vocês já ouviram falar da Constituição, mas nem todo mundo sabe realmente o que ela é e nem qual a verdadeira importância dela. Então hoje em seu aniversário de 30 anos teremos um post especial para falar sobre ela.

O que é a Constituição?

Constituição é nome que se dá à lei mais importante de um país. Nessa lei são estabelecidas as bases de uma nação: divisão de poderes, forma do Estado, forma de governo, sistema de governo, modelo econômico e direitos fundamentais.

Por que a Constituição de 1988 é tão grande?

A Constituição que hoje vale no Brasil é a que foi promulgada em 05 de outubro de 1988 após a redemocratização.

Muitos países têm Constituições bem menores, mas a nossa é comprida, ou para ser mais técnico, é analítica.

Nossa Constituição é fruto de um processo constituinte no qual houve uma das maiores participações populares do mundo e por isso o texto ficou grande.

Não se pode esquecer que o Brasil é um país de dimensões continentais e com uma diversidade cultural imensa, logo não se poderia esperar uma constituição diferente.

Além disso, como estávamos saindo de uma ditadura militar houve bastante preocupação em estabelecer as bases da nova democracia, criar mecanismos para evitar um novo golpe militar e proteger os cidadãos dos excessos do Estado.

Por que a Constituição é tão velha?

Porque as Constituições são leis feitas para durar séculos, então nossa Constituição na verdade é uma menina, especialmente se compara a de outros países (a Constituição Americana, por exemplo, é de 1787).

Realmente existem algumas coisas na Constituição que precisam ser atualizadas, mas isso é possível fazer via Emendas (forma prevista pela própria Constituição para que ela seja alterada)

Qual a importância da Constituição para o Direito do Trabalho?

A Constituição por ser uma lei que está acima das outras impede que leis de menor importância violem direitos estabelecidos, isto é, a Constituição estabelece patamares mínimos que nenhuma lei pode ultrapassar.

Em homenagem ao aniversário da Constituição, resolvi postar no meu Facebook até o final do mês várias artes contendo direitos trabalhistas previstos na Constituição para que todos possam se familiarizar com ela.

Mas é claro que os direitos trabalhistas não param por aí. A Constituição estabelece o mínimo, mas outras leis podem aumentá-los e nesse caso sempre se aplica a norma que for mais favorável ao trabalhador.

Na prática como ela impacta a vida de empregados e empregadores?

A Constituição impede que leis comuns precarizem o trabalho e façam o país retroceder em seu nível civilizatório.

Ela estabelece um necessário equilíbrio entre a livre iniciativa e o valor social do trabalho, determinando que o Brasil é sim capitalista, mas deve conciliar o lucro com o respeito ao ser humano.