O réu está em L.I.N.S. O que é isso?

Olá, JusAmiguinhos! Se vocês já tentaram ler uma sentença judicial com certeza já se depararam com alguns termos esquisitos ou abreviaturas incompreensíveis.

Hoje, vamos falar sobre uma delas: o réu está em L.I.N.S.

O que é isso? O sobrenome do juiz? O nome da padaria em frente o fórum? Uma marca de roupa? Um xingamento?

L.I.N.S. significa Lugar Incerto e Não Sabido, ou seja, o réu não foi encontrado.

Para que um processo possa ocorrer é necessário que a outra parte receba uma comunicação informando da existência do processo e o prazo para comparecer à audiência ou se defender, o que nós chamamos de citação (art. 238 do Código de Processo Civil).

Na maioria dos casos a citação precisa ser entregue ao réu em mãos, porém em algumas situações ele não é encontrado, seja porque se mudou, seja porque está se escondendo.

Se ele estiver se escondendo e o oficial de justiça perceber isso após duas tentativas, ele poderá fazer a chamada citação por hora certa, na qual ele avisa os familiares ou vizinhos de que estará esperando em tal lugar e tal hora para citar o réu e se ele não aparece a citação considera-se devidamente feita (art. 252 do Código de Processo Civil).

Se ele tiver apenas mudado, o juiz poderá requisitar informações para localizá-lo junto aos órgãos públicos ou empresas prestadoras de serviço público (art. 256, §3º, do Código de Processo Civil).

Se assim mesmo a citação for frustrada, então o réu está em L.I.N.S.

O próximo passo é a citação por edital, o qual é publicado num jornal de grande circulação ou na porta do fórum por um prazo razoável e aí considera-se que houve a citação.

O problema é que alguns tipos de processo não admitem a citação por edital como por exemplo os processos que correm no Juizado Especial Cível (art. 18, §2º, da Lei 9.099/95).

Nessas hipóteses o processo acabará sendo extinto, pois não há o que fazer.

A citação de regra é feita pelos correios, mas outras formas como a citação por oficial de justiça e a por meio eletrônico podem ser requeridas.

Para saber os tipos de citação permitidos em cada processo, requerer os mais adequados para o caso, pedir ao juiz que requisite informações de órgãos público e tomar outras providências que auxiliem na localização do réu você precisará do auxílio técnico de um advogado.

Conclusão

JusAmiguinhos, não esqueçam de curtir minha página no Facebook, acompanhar meu blog e meu canal no YouTube.

O sorteio do meu livro é dia 20/02. Participem.