[Série: Mortos Vivos 02] Com a morte de Han Solo para quem fica a Millenium Falcon?

Olá, JusAmiguinhos! Se você ainda não assistiu ao filme o Despertar da Força me perdoe pelo spoiler, mas Han Solo morre na base Starkiller pelas mãos do próprio filho, Kylo Ren.

O que talvez ninguém tenha se questionado é: a quem legalmente pertence a Millennium Falcon agora?

Nesse post nós vamos falar sobre as questões sucessórias envolvidas.

Kylo Ren pode herdar a nave?

A primeira coisa importante a saber é que como Han Solo não deixou testamento, então a sua sucessão se dará exclusivamente pela ordem sucessória legal, o que significa que os filhos são os primeiros da sequência (art. 1.829, I, do Código Civil).

Contudo, como Kylo matou o próprio pai, isso o torna indigno de receber a herança na forma da lei (art. 1.814, I, do Código Civil), o que significa que os demais herdeiros podem no prazo de até 4 anos depois da morte (art. 1.815, §1º, do Código Civil) requerer ao Judiciário que declare a indignidade e exclua o assassino da sucessão (art. 1.815 do Código Civil).

Diante disso, conclui-se que, embora seja filho de Han Solo, Kylo Ren não é o legítimo dono da nave.

Não seria Ray a nova dona da Millennium Falcon?

Como observamos, no filme seguinte a nave está na posse de Ray que a pilota juntamente com Chewbbaca, mas isso não significa que ela seja a dona da nave.

Posse e propriedade são coisas diferentes, pois enquanto a primeira é apenas uma aparência de propriedade, a segunda é o direito genuinamente adquirido, nos termos da lei.

A nave não lhe foi doada e nem recebida por herança, então se conclui que Ray possui apenas a posse, mas não é a legítima dona da nave.

Mas e o Chewbbaca?

O Chewbbaca sempre foi o imediato de Han Solo, uma espécie de copiloto, então por mais que ele seja amigo de Han Solo, na prática ele é um empregado ou um passageiro da nave, mas não seu dono.

Pelos mesmos motivos de Ray, no máximo se poderia dizer que ele também tem posse.

Quem então é o verdadeiro dono da Millennium Falcon?

Com a exclusão do único filho de Han Solo e não havendo nenhum ascendente vivo (pai, mãe, avós, bisavós...), resta pela lei como única herdeira a sua esposa sobrevivente, Princesa Leia, na forma do art. 1.829, III, do Código Civil.

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