[Para empresários] Cuidado! Seu patrimônio pode estar em risco!

Olá, JusAmiguinhos! Muitos homens e mulheres de negócios têm uma visão maravilhosa de mercado e possuem o dom de ganhar dinheiro, mas justamente por serem focados nisso muitos deles acabam deixando de tomar certos cuidados, sobretudo os jurídicos.

Muitos não regularizam suas empresas e por isso atuam em nome próprio como pessoa física.

Qual o problema disso?

Quem atua em nome próprio coloca todo o seu patrimônio à disposição para quitar eventuais dívidas decorrentes do negócio.

Na prática, tudo o que você tem, casa, carro, contas bancárias, investimentos está em risco.

Mais isso não é um exagero? Já ouvi dizer que algumas coisas são protegidas por lei!

Não é exagero, por dois motivos:

1) Existem dívidas chamadas alimentares, entre as quais os direito dos empregados, que possuem um grau de privilégio tão grande que superam as proteções que a lei confere ao seu patrimônio.

Exemplo: se você tem hoje, em 2018, R$ 38.600,00 guardados na poupança, um credor normal, tipo um fornecedor, não consegue levar esse valor porque é impenhorável (art. 833, X, do CPC).

Mas um empregado com os salários atrasados consegue levar até mesmo todo o valor para pagar seus direitos trabalhistas.

2) Hoje cada vez mais os tribunais têm relativizado essas proteções, mesmo em se tratando de verbas impenhoráveis e mesmo contra o texto expresso da lei.

Então o que fazer?

O ideal é constituir uma pessoa jurídica, a qual a depender da espécie passa a funcionar como escudo para o seu patrimônio pessoal.

Hoje a maioria das empresas brasileiras é limitada (LTDA) exatamente porque a responsabilidade de cada sócio é limitada ao capital social da empresa.

Então se dois empreendedores resolvem constituir uma sociedade limitada com cada um investindo R$ 10.000,00, a responsabilidade de cada um se limitará à R$ 10.000,00.

Já tenho a pessoa jurídica, estou totalmente protegido?

Não. Nenhuma proteção jurídica é absoluta e dois tipos específicos de questões jurídicas possuem uma grande facilidade de ultrapassar a proteção da pessoa jurídica e atingir seu patrimônio particular: as trabalhistas e as do consumidor.

Como faço para me proteger nesses casos?

Existem diversas técnicas tais como a administração das dívidas trabalhistas por meio de acordo (permitem o parcelamento) ou a doação de bens pessoais aos filhos ou familiares com reserva de usufruto vitalício (você continua usando o bem enquanto viver, mas ele não é mais tecnicamente seu).  

Claro que a melhor das técnicas é evitar a geração de dívidas pelo cumprimento das normas específicas e só correr os riscos indispensáveis ao negócio.

Apenas um advogado que entenda bem de assessoria para empresas conseguirá dizer quais medidas podem ser tomadas e quando isso deve ocorrer de modo a garantir a melhor proteção possível.