[Para empresários] O Ministério do Trabalho acabou. E agora?

Olá, JusAmiguinhos! Recentemente o Presidente eleito anunciou o “fim” dessa pasta e algumas pessoas ficaram muito emocionadas com as manchetes dos jornais.

Como eu já disse outras vezes, isso é um perigo para quem empreende e por isso é necessário ter muita cautela antes de tomar decisões a partir disso.

O Ministério do Trabalho realmente acabou?

Não. Ele teve suas funções absorvidas por outros ministérios (a maior parte pelo Ministério da Economia)

Ele foi por assim dizer rebaixado de categoria, o que não quer dizer que sumiu.

O que isso significa para a minha empresa?

Na prática, com a perda de prestígio e recursos a futura “Secretaria do Trabalho” ou algo nesse sentido terá menores condições de promover uma fiscalização efetiva, o que diminui o risco de multas.

Contudo, como os funcionários que trabalham para o executivo são em sua maioria concursados, não poderão ser exonerados com facilidade, até porque mesmo que caia a estabilidade do funcionário público, os que já a possuem têm direito adquirido, logo a secretaria do trabalho terá menos recursos, mas em tese ainda terá a grande maioria do seu pessoal.

Então agora está liberado desrespeitar a legislação trabalhista?

Certamente não. Uma boa assessoria jurídica deve indicar os riscos que valem ou não a pena correr e esse não é um deles.

Embora a capacidade fiscalizatória diminua, ela ainda existirá e as possíveis multas são salgadas, por isso é melhor evitar.

Mesmo antes do governo Bolsonaro, até onde sei, o Ministério do Trabalho funcionava mais reativamente do que ativamente, ou seja, atendia mais a denúncias do que propriamente se dispunha por iniciativa própria a fiscalizar.

Isso provavelmente continuará acontecendo, de modo que o seu vizinho, o seu funcionário descontente e o seu concorrente continuarão podendo denunciá-lo e com isso desencadear uma atuação dos órgãos fiscalizadores.

Por que não é um risco que vale a pena?

Fora isso, a legislação trabalhista, apesar de desidratada pela reforma, continua valendo e os órgãos judiciais atuantes.

O empregado poderá a qualquer tempo, sobretudo quando demitido, ajuizar reclamação trabalhista e produzir um grande passivo para a empresa.

Além disso, escândalos trabalhistas afetam negativamente a imagem da empresa, a qual muitas vezes pode se tornar no longo prazo um ativo mais valioso que o próprio estabelecimento empresarial.

Conclusão

Nesse contexto, todo cuidado é pouco. Estamos nos recuperando, mas os efeitos da crise ainda não acabaram.

Empreender é assumir riscos, mas apenas de forma ponderada e calculada. Violar as leis trabalhistas não me parece um movimento inteligente para quem quer se consolidar no mercado.

Então busque direcionamento adequado de quem entende do assunto para não se expor a riscos jurídicos desnecessários e profissionalize sua gestão.