Olá, JusAmiguinhas! Hoje,
o post é para vocês mamães que estão com filhos pequenos e cujos
ex-companheiros não querem pagar pensão.
Meu
filho tem direito à pensão?
O art. 229 da
Constituição Federal estabelece que é dever dos pais o sustento dos filhos, ou
seja, é um dever mútuo e que a princípio deve ser dividido meio a meio.
Assim sendo, basta
comprovar a paternidade pela Certidão de Nascimento para que a criança tenha
direito à pensão.
A partir daí a discussão
passa a ser sobre o valor a ser pago.
Para
que deve ser usado o valor da pensão?
Alguns pais acham que as
mães usam o valor da pensão pra sair com os novos namorados ou que este valor é
só pra mercearia.
Pela minha experiência, o
valor costuma ser insuficiente até mesmo pra arcar com a comida.
Por lei, o valor da
pensão deve ser direcionado para as necessidades básicas da criança que
incluem: higiene, alimentação, vestuário, educação, saúde e lazer (art. 1.694
do Código Civil)
Quanto
mais ou menos será o valor da pensão?
Não crie muitas
expectativas, pois o valor das pensões não costuma ser alto, porém é melhor do
que nada.
Por lei, não existe um
valor mínimo ou exato a ser fixado, logo o juiz vai levar em consideração a
necessidade da criança e as condições financeiras do pai (art. 1.694, §1º, do
Código Civil).
Se ele for empregado ou
aposentado, o valor gira em torno de 15% a 30% dos rendimentos, conforme a
quantidade de filhos.
Se ele estiver
desempregado, o valor fica no mesmo patamar só que em cima do salário-mínimo.
O
que eu preciso fazer?
É indispensável procurar
um advogado, seja um particular ou um defensor público caso você não tenha como
pagar os honorários.
Lista
de documentos necessários
Antes de procurar o
advogado você já pode se preparar separando os documentos que ele necessitará
para entrar com a ação.
● Identidade e CPF da Mãe
São documentos essenciais
em qualquer ação, pois atestam a identidade do representante do menor.
Se o seu filho tem menos
de 16 anos, você o representa legalmente e pode assinar documentos no lugar
dele.
● Comprovante de Residência
É um documento essencial
para que você receba as intimações (comunicados da Justiça sobre o processo) e
para que a ação seja direcionada ao juiz certo (art. 53, II, do Código de
Processo Civil).
● Certidão de Nascimento da Criança
Esse é o documento mais
importante, pois é ele que comprova a paternidade (art. 405 do Código de
Processo Civil) e, portanto, o dever de pagar pensão.
● Contrato e carnê da escola particular
Inclua também documentos
que comprovem o valor do material escolar.
● Contrato e carnê do plano de saúde
Inclua recibos se não
houver carnê.
● Receita e nota fiscal de remédios de uso contínuo
Muito importante não só
pelo custo alto, mas pela essencialidade à sobrevivência da criança.
● Notas fiscais do supermercado
Tente levar pelo menos as
três últimas para dar a dimensão do gasto real com as necessidades em termos de
comida.
Se a criança tiver
necessidades especiais de alimentação, como intolerância ao glúten ou à lactose
é indispensável levar também atestado médico que comprove este fato.
● Contrato e carnê da creche
Inclua recibos se não
houver carnê.
● Outros documentos que representem gastos com o menor
Outros gastos que comprovem
o pagamento de professor particular, aulas de música, vôlei, futsal, natação
também podem ser inclusos.
● Documentos que demonstrem a condição financeira do pai
Contracheque, declaração
do imposto de renda ou outros documentos que demonstrem os ganhos financeiros
do pai.
Filho
com mais de 16 anos e menos de 18 anos
Se este é o caso, o seu
filho precisa assinar a procuração junto com você para que ela tenha validade.
Isso porque nessa idade
você não é mais representante do seu filho, mas assistente e sendo ele o autor
da ação é indispensável que ele assine também.
Conclusão
JusAmiguinhos, não
esqueçam de curtir minha página no Facebook, acompanhar meu blog
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O sorteio do meu livro
é dia 20/02. Participem.
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