2. Como conseguir que paguem o que me devem? [Tenha um título executivo]

Olá, JusAmiguinhos! Se você possui um título executivo, então você tem uma ótima ferramenta para tentar recuperar o valor que te devem.

O que é título executivo?

Todo processo tem duas fases: conhecimento e execução. Na primeira se discute se há ou não um direito e na segunda o juiz toma, na forma da lei, os bens do devedor para pagar o credor.

Título executivo é o nome que se dá para alguns documentos assim definidos pela lei que permitem ao credor pular direto para a fase de execução.

E se eu não tiver um título executivo?

Por exemplo, Maria vendeu um vestido de R$ 1.000,00 para Joana que não pagou o valor na data estipulada no contrato.

Como Maria não buscou orientação jurídica, ela fez um contrato simples, apenas com a assinatura de Joana e por consequência ela terá de enfrentar toda a demora de um processo judicial para obter seu pagamento.

Mas e se eu tiver um título executivo?

Aí você pode entrar direto com o pedido de execução, juntando o título, o que te abre várias possibilidades como a penhora on-line de dinheiro (meu próximo post será sobre isso) e a penhora no rosto dos autos.

Esse como qualquer processo demora, mas com certeza demora muito menos do que um processo inteiro.

Dependendo da sua cidade e da justiça (Comum/Juizado) a economia de tempo pode chegar a 3 anos a menos de espera (com base no relatório do Conselho Nacional de Justiça).

Voltando ao exemplo, se Joana tiver assinado o contrato juntamente com duas testemunhas, ele passa a ser considerado título executivo, na forma do art. 784, III, do Código de Processo Civil.

Como saber se eu tenho um título executivo?

Há vários documentos que a lei considera como títulos executivos e a seguir vai uma lista de alguns deles (art. 784 do Código de Processo Civil):

● Letra de câmbio;

● Nota promissória;

● Duplicata;

● Cheque;

● Escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor;

● Documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas;

● Acordo assinado pelos advogados do credor e do devedor ou por conciliador do tribunal.

Existem esses e vários outros...

Qual o melhor título executivo para o meu negócio?

Essa avaliação só pode ser feita em conjunto com o seu advogado, porque depende das características de cada negócio, quantidade de clientes, taxa de inadimplência, tempo de duração da relação com o cliente, tamanho da empresa e por aí vai.

Preciso ser empresário para criar um título executivo?

Depende do título executivo. Alguns títulos de crédito são comerciais e só podem ser emitidos por empresas, mas a maioria deles pode ser criada por qualquer pessoa, mesmo sendo pessoa física.

Se você quer conhecer outras formas de recuperar crédito, ver outros conteúdos ou entrar em contato comigo acesse http://ricklealfrazao.blogspot.com.br/