É impressionante que batam palmas para a desobediência de um Juiz Federal à ordem de um Desembargador

Olá, JusAmiguinhos. Hoje quero falar sobre a loucura que aconteceu nesse fim de semana e para começo de conversa tenho que dizer que estão todos errados.

Mas o que realmente me impressiona é que o espírito de torcedor e o fanatismo saiu do futebol e se transferiu para a Política e pior também para o Direito.

Assim como os pró-Lula o defendem independente dos crimes cometidos, os pró-lava jato defendem Sérgio Moro apesar das ilegalidades e claros sinais de parcialidade. Não há bom senso, não há raciocínio lógico, só há paixões e torcida!

Qual o erro de Moro?

Não vou entrar no mérito da decisão do Desembargador Favreto ainda, mas uma coisa é certa: decisão judicial se cumpre e só pode ser questionada nos termos da lei.

Visualizo dois problemas aqui: 1) juiz de férias não pode praticar atos jurisdicionais, a menos que suas férias sejam canceladas pelo Tribunal; 2) juiz de primeira instância não pode se opor a decisão de instância superior.

Eu sempre defendi Moro no sentido de afirmar que as imputações de parcialidade dos petistas eram meramente circunstanciais, em outras palavras, até então nunca acreditei que Moro era parcial.

Porém, esses atos demonstram no mínimo um interesse pessoal no sentido de manter a prisão de Lula, o que é um indício forte e concreto de suspeição.

Isso associado ao grampo ilegal mantido no escritório de advocacia e as gravações igualmente ilegais que continham conversas com a então Presidente Dilma formam um conjunto de provas que em minha humilde opinião demonstram a parcialidade do juiz.

Pior que esta conduta açodada e irresponsável acaba prejudicando a operação, a credibilidade do Judiciário e até a efetivação da justiça, porque se reconhecida a suspeição o processo é nulo e aí teria que recomeçar tudo de novo, de modo inclusive a permitir que os crimes prescrevam.

E aí? Dá pra bater palmas pra isso?

Um condenado por violar a lei, julgado por um juiz que não respeita a lei. Com que moral pode julgar? E olha que nem falei sobre as conduções coercitivas...

Qual o erro de Gebran Neto?

1) Desembargador de folga e que não está de plantão não pode se manifestar nos autos; 2) Desembargador não pode avocar autos de outro desembargador, visto que estão no mesmo nível de hierarquia.  

Sabe o que me deixa abismado? É que se fosse o processo de um dos meus clientes ou de qualquer outro cidadão sem renome e sem cobertura da imprensa não haveria esse movimento todo no final de semana.

Onde já se viu relator de processo dando andamento em processo no fim de semana? Entrando em queda de braço com plantonista ou avocando processo de um de seus pares? Para mim parece sinal de parcialidade também...

E o Ministério Público cadê?

Nem precisou se mexer! Com o juiz e o relator atuando como partes fica até difícil o MPF achar o que fazer no processo.

Qual o erro de Favreto?

1) Considerar como fato novo um fato velho (pré-candidatura de Lula); 2) Não reconhecer a própria suspeição já que ocupou função de confiança durante o governo do PT.

Gente, um plantonista não pode monocraticamente (sozinho) derrubar uma decisão colegiada do seu Tribunal, aliás sequer poderia conhecer (analisar) do Habeas Corpus, visto que a questão já foi decidida.

A exceção existe quando há fato novo, mas o fato novo não é novo, porque Lula já é pré-candidato faz muito tempo e quando seus outros HCs foram julgados esse já era um fato notório.

Mas talvez o pior de tudo seja julgar um processo para o qual é claramente suspeito, na medida em que só ocupa cargo de confiança quem é bem próximo do governante.

Mas como esperar que Favreto indicasse sua própria suspeição se Toffoli e Gilmar não o fazem?

Ora, se o mal exemplo vem direito do Supremo não se pode esperar menos das instâncias inferiores, afinal o que é um padrinho de casamento, né? Claro que não tem nenhum interesse pessoal envolvido...  

Qual o erro de Thompson Flores?

Penso que ele demorou demais a agir. O Tribunal estava parecendo festa de criança quando aquele balão cheio de bombons e brinquedos estoura, um verdadeiro pandemônio.

O Brasil pegando fogo, a segurança jurídica já tinha tomado um voo internacional e o presidente do Tribunal? Nada...

Felizmente, apesar da demora, me parece que a decisão dele foi acertada, devendo o HC ficar com o relator (juiz natural da causa) e podendo esperar até segunda-feira -  nesse caso específico.

E Carmen Lúcia?

Falou muito e não disse nada. Não tinha como ficar mais em cima do muro, mas para falar a verdade pela LOMAN os juízes não deveriam mesmo ficar se pronunciando a torto e a direito.

Mas anda tão em desuso esse dispositivo que até nos esquecemos que ele ainda está em vigor.

O que dizer dos parlamentares que impetraram o HC? Seriam oportunistas?

Com certeza! Ouvi um jornalista dizer hoje que até canalhas, visto que manobraram o regimento do TRF pra conseguir a liberdade de Lula.

Mas isso é impressionante? Pra mim não é, já que Fachin manobrou o Regimento do STF pra tirar o julgamento do Recurso Extraordinário de Lula da 2ª Turma pro Plenário.

Por qual motivo? Porque na 2ª Turma (juízo natural) o Lula ganha e no Plenário ele perde.

Nesse jogo de poder estilo Game of Thrones que há muito se afastou da técnica jurídica vale o voluntarismo, as amizades e as preferências políticas.

Se assim não fosse, porque Carmen Lúcia nunca pautou as Ações Declaratórias de Constitucionalidade que tratam da prisão em segunda instância?

A matéria não está pacificada e os ministros têm decidido de modos totalmente contraditórios, o que deveria ante o bom senso implicar na necessidade de discutir a matéria em sede de controle concentrado, vinculando todos os membros do Tribunal a decidir do mesmo jeito.

Qual a razão para não pautar?

Ela é a favor da prisão em 2º instância e sabe que se pautar Rosa Weber muda o voto e o resultado que ela quer não se consolida.

Onde está a técnica aqui? Sucumbe ante o arbítrio e às vontades pessoais dos que estão investidos no poder.

Como pode haver discricionariedade ampla em uma democracia? Dworkin se revira no túmulo e Hart também, pois agora zona de penumbra é o que a Presidente do Supremo diz que é.

Antes que me apedrejem eu acho que Lula é culpado e deve sim ser preso, afinal não vejo como ele não tenha sabido, participado e anuído com tudo o que aconteceu, mas a cada dia a teoria da conspiração petista do “acordo nacional com STF com tudo” parece menos um conto da carochinha.

Se no Estado Democrático de Direito não observamos o devido processo e as demais garantias constitucionais então já vivemos na ditadura e Bolsonaro passa a ser só a cereja do bolo.

Lembrem-se processo não é instrumento retórico para chegar à conclusão previamente estabelecida, mas sim condição de possibilidade para que o Estado no exercício de sua pretensão punitiva possa interferir nos direitos fundamentais do cidadão – independente de quem ele seja.

Conclusão?

Neste momento esquizofrênico em que nossas instituições democráticas estão sendo postas à prova e a massa de especialistas de Facebook bate palmas para ilegalidades, até o que não tem sentido passa a fazer sentido.

Minha conclusão é que se seguirmos no rumo que estamos indo se concretizarão as palavras de Dilma Rousseff “não acho que quem ganhar ou quem perder, nem quem ganhar nem perder, vai ganhar ou perder. Vai todo mundo perder”.

Sim, se não retornarmos à Constituição, à técnica jurídica e à sobriedade, não importa quem ganhe, no fim vamos todos perder!