Olá, JusAmiguinhos! Faz
tempo que não escrevo e, como estamos em tempos de eleição, reflexões se fazem
necessárias sobre como funciona o nosso sistema democrático representativo.
Uma coisa me parece bem
clara: o brasileiro de um modo geral não se sente representado pelos políticos
que aí estão e em minha opinião e isso deve a inexistência de mecanismos
efetivos que permitam a apuração e responsabilização política dos agentes que
contrariem a vontade de seus eleitores.
O pior de tudo é que o
próprio sistema induz os políticos a se corromperem e por isso no texto de hoje
eu gostaria de explicar como funciona o nosso sistema de governo, suas
falhas e minhas propostas quanto a isso.
O
que é presidencialismo de coalização?
A cada 4 anos nós vamos
às urnas e votamos em um Presidente da República, o chefe do Poder Executivo,
ou seja, o responsável maior pela administração dos bens do Estado e pela
prestação dos serviços públicos.
É evidente que uma pessoa
sozinha não consegue governar um país de dimensões continentais como o Brasil e
é por isso que existem os chamados Ministros de Estado, tais como o Ministro da
Educação, da Saúde, da Defesa e por aí vai.
A ideia é que por
delegação eles auxiliem o Presidente no cumprimento do seu dever e por óbvio
dentro da estrutura de cada ministério e outros órgãos correlatos haverá cargos
de livre nomeação e exoneração à critério dos líderes de cada pasta
(ministério) e do Presidente.
Parece lindo na teoria,
só que não se pode administrar se as regras limitam o plano de governo e nem
utilizar o dinheiro público como se bem entende.
Todo Presidente para
governar precisa de apoio do Legislativo, porque sem que as leis orçamentárias
liberem dinheiro para o que ele deseja será impossível desenvolver qualquer
plano de governo.
O problema é: na política
nada é de graça.
Assim, para que o
Presidente consiga governar, eis aqui a famosa governabilidade, ele acaba tendo
que leiloar os cargos de livre nomeação em troca de apoio.
Por exemplo, se o PDSVB
(Partido da Sem Vergonhice Brasileira) conseguiu uma bancada de 3 Senadores e
25 deputados, o governo então lhe oferece o Ministério do Trabalho (1º escalão)
e mais alguns cargos de 2º e 3º escalão em troca de apoio.
Os afiliados e
apadrinhados são postos nestes cargos e os partidos passam a votar junto com o
governo formando a base governista.
Se um governo não faz
isso hoje, ele não consegue aprovar nada e nem muito menos governar,
tornando-se um Presidente decorativo.
Tanto é que quando a base
trai o governo no dia seguinte são páginas e mais páginas de exonerações no
Diário Oficial.
Percebem
que isso incentiva a corrupção?
Com isso pessoas ocupam
cargos públicos pela motivação errada, não pela competência e nem pelo
compromisso com o país, mas pela simples troca de favores, ambições pessoais e
lucratividade.
Não há cidadania ou
sentimento constitucional onde a influência e os altos salários são loteados em
troca de favores que na melhor das hipóteses são moralmente escusos e na pior
delas compõem esquemas de corrupção em larga escala.
Daí
vem a crise de representatividade...
Óbvio que se o governo se
constitui dessa maneira, em prol dos próprios interesses, jamais se guiará pelo
interesse público.
Daí se cria uma distorção
entre o querer do povo e o do político que já não respeita mais o plano de
governo propugnado em campanha e passa a desrespeitar o povo, muitas vezes
desconstruindo sistemas inteiros de direitos conquistados a duras penas.
Como
resolver isso?
É claro que não pretendo
aqui trazer a panaceia para os males da política brasileira, mas acredito que
um mecanismo interessante seria o recall, que consiste a possibilidade de uma consulta popular
durante o mandato permitindo ao povo derrubar um governante que já não lhe
representa mais.
Como isso seria
implementado ainda não sei, mas ao menos duas vias deveriam ser possíveis: por
uma espécie de voto de desconfiança a partir da manifestação de uma determinada
quantidade de membros do Congresso e por iniciativa direta do povo mediante
colheita de assinaturas, à semelhança das leis de iniciativa popular.
Essa via seria necessária
porque a crise de representatividade atinge também os membros do Congresso,
logo não se poderia deixar ao seu exclusivo critério dar o voto de
desconfiança.
Afinal, é justamente um
Congresso que não no representa que está mantendo um Presidente (Temer) que
também não nos representa no cargo até hoje.
Outro mecanismo que seria
interessante seria a vinculância das
propostas de campanha, o que significaria para qualquer candidato a
obrigatoriedade de apresentar propostas concretas e o compromisso de segui-las
após eleitos, sob pena de cassação do mandato.
Claro que nos casos em
que não dependesse exclusivamente dele não haveria cassação, mas seria
indispensável restar comprovada ao menos a tentativa.
Exemplo, o deputado A
promete liberar as armas e a deputada B promete liberar o aborto, o que nenhum
deles pode fazer por si só. Porém, caso não apresentassem suas respectivas
propostas dentro de um prazo mínimo teriam os mandatos cassados.
E
o impeachment?
Infelizmente essa não é
uma via possível para resolver problemas de governabilidade porque o impeachment
ocorre quando há crime de responsabilidade e há um rito político-jurídico
complexo para que ele aconteça.
Fora que como ele não tem
limitação isso ocasionaria uma instabilidade constante, o que não ocorreria com
o recall que permitiria a substituição apenas uma vez ao longo do mandato.
Não
daria então para trocar o sistema de governo?
Nossa outra saída seria
sair do presidencialismo e partir para o parlamentarismo, no qual o presidente
não é eleito diretamente pelo povo, mas indiretamente pelo Congresso.
Isto é, no
Presidencialismo a base se forma depois que o Presidente se elege mediante
loteamento dos cargos e no Parlamentarismo a base já está formada porque o
Primeiro Ministro já é eleito pela maioria do Parlamento.
Uma vez eleito, o
Primeiro Ministro forma o seu Gabinete (Ministros) a partir daí.
Claro que podem haver
acordos escusos nesse caso também, porém exclui-se a possibilidade da
existência de um governo meramente decorativo, até porque se o governo perder a
maioria o Primeiro Ministro cai e um novo é eleito de modo natural em qualquer
momento do mandato.
Em minha humilde opinião
o Parlamentarismo facilita a implementação efetiva de planos de governo, ainda
que em alguns casos os primeiros dias sejam de muita discussão para que se
forme a maioria como aconteceu recentemente na Alemanha.
Se associados os
mecanismos de recall e vinculância das propostas de campanha ao sistema
parlamentarista, talvez teríamos uma saída possível para a nossa atual crise de
representatividade.
Porém, nada está escrito
a ferro e fogo e a minha ideia é só apresentar propostas em meio a essa loucura
que anda a política nacional.
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