Cuidado! Contador não é advogado!

JusAmiguinhos, há um bom tempo atrás lançaram uma música que dizia assim “Ado, ah, ado, cada um no seu quadrado”. A música é tosca, mas cabe bem ao que quero tratar hoje.

Todo empresário sabe que para o seu negócio dar dinheiro tem dois caminhos: aumentar lucros e reduzir custos.

Muitas vezes para reduzir custos o empreendedor pede para o contador “bater um contratinho” ou pede aquele conselho sobre uma “questão com um funcionário”.

Aí é que reside o problema: o barato pode sair caro...

Mas o meu contador é experiente, ele sabe pra caramba

Mesmo que ele seja experiente, sua formação é em Ciências Contábeis e isso o habilita para:

Art. 25. São considerados trabalhos técnicos de contabilidade:

a) organização e execução de serviços de contabilidade em geral;

b) escrituração dos livros de contabilidade obrigatórios, bem como de todos os necessários no conjunto da organização contábil e levantamento dos respectivos balanços e demonstrações;

c) perícias judiciais ou extrajudiciais, revisão de balanços e de contas em geral, verificação de haveres revisão permanente ou periódica de escritas, regulações judiciais ou extrajudiciais de avarias grossas ou comuns, assistência aos Conselhos Fiscais das sociedades anônimas e quaisquer outras atribuições de natureza técnica conferidas por lei aos profissionais de contabilidade (Lei 9.295/46)

Você deixaria seu filho ser operado do coração por um engenheiro civil? Não? Isso porque por mais inteligente que o engenheiro civil seja e por mais livros de medicina que ele tenha lido isso não o torna um médico e nem o habilita para exercer a medicina.

Então todo conselho do contador sobre questões jurídicas está errado?

Claro que não. Se você sente uma dor de cabeça, sua mãe sabe dizer que uma aspirina “resolve” ou se é no estômago sua avó te oferece um chá de boldo e você toma.

Às vezes até resolve. Mas será que é a ideal? Será se não há um problema maior por trás? Quais serão as reais causas dessa dor? E as consequências por ignorá-la?

Ora, se você, como eu, está pensando que a única maneira de ter segurança e certeza nesse caso é consultar o médico, aqui está o meu ponto.

A única maneira segura de o empresário tratar suas questões jurídicas é consultando um advogado.

Veja o que diz a Lei 8.906/94:

Art. 1º São atividades privativas de advocacia:

I - a postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário e aos juizados especiais;     (Vide ADIN 1.127-8)

II - as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas. [...]

§ 2º Os atos e contratos constitutivos de pessoas jurídicas, sob pena de nulidade, só podem ser admitidos a registro, nos órgãos competentes, quando visados por advogados.

Isso significa que o contador que dá “conselhos jurídicos” e “bate contratinhos” está cometendo exercício ilegal da profissão (art. 47 da Lei de Contravenções Penais).

Pior, corre um sério risco de orientar de maneira equivocada e isso porque só quem conhece o processo e o Judiciário na teoria e na prática sabe medir as consequências e os riscos de determinadas decisões e práticas empresariais.

Qualquer advogado?

Também não. Se tornar advogado não é fácil, mas tem muita gente que tira a OAB só para passar em concurso e não exerce de fato a profissão, além de muita gente que vira advogado só para ter um suposto status (para mim isso é besteira, não somos melhores que ninguém).

Além disso, eu pergunto: você deixaria um dermatologista operar sua perna fraturada? Óbvio que não. Quem entende de pele tem que tratar de pele e quem entende de osso tem que tratar de osso.

Ambos são profissionais da área, mas só quem é especializado e conhece profundamente o assunto pode resolver os problemas com excelência.

Na advocacia não é diferente, um advogado especializado em Direito Penal não tem condições de resolver questões trabalhistas.

O bom advogado diante uma questão que foge às áreas em que ele atua encaminha você para um especialista.

Conclusão

Todo empresário precisa de contador e de advogado, assim como os advogados precisam de contadores e os contadores de advogados.

Se os profissionais trabalharem com excelência, cada um em sua especialidade (seu quadrado) tudo funcionará como uma grande e lucrativa engrenagem.